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Termos do Serviço Vodafone RCS Chat

Vodafone RCS Chat Serviços de comunicações enriquecidas (o “Serviço”)

Termos do Serviço

Última atualização: outubro 2015

1. Aceitação do uso do serviço

O serviço é fornecido pela Vodafone Sales and Services Ltd (“VSSL”, “nós”), registada em Inglaterra e no País de Gales na Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire RG14 2FN, com o número de registo 06844137 e o número fiscal GB 569 95 32 77.

AO UTILIZAR O SERVIÇO ESTÁ A CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. Se optar por não concordar com os mesmos não poderá utilizar o Serviço.

 2. Utilização do Serviço

O Serviço permite chamadas e mensagens enriquecidas.  Para poder usar esta funcionalidade enriquecida, o originador e o destinatário da mensagem têm de ter um dispositivo compatível com o Serviço de Comunicações Ricas ("RCS") e ambos têm de ter uma ligação de dados ativa (uma ligação de dados móveis ou a ligação do dispositivo a uma rede Wi-Fi).

Se o originador ou o destinatário não tiverem uma aplicação compatível com os RCS ou se não tiverem uma ligação de dados ativa, ou se por qualquer outra razão o conteúdo não puder ser enviado através da Internet, as mensagens serão enviadas através do serviço habitual de SMS ou MMS, de acordo com o tarifário que subscreveu junto do Operador Vodafone local.

As mensagens e conteúdo que enviar são da sua responsabilidade, pelo que deve certificar-se de que respeitam todas as leis em vigor. Deve certificar-se, sobretudo, de que as suas mensagens e conteúdo não são nocivas nem ofensivas e de que dispõe de todos os direitos sobre o conteúdo que enviar aos seus contactos. Só deve partilhar ficheiros de música ou de vídeo se possuir todos os direitos sobre eles. A partilha de música ou de vídeos sem a permissão do proprietário dos direitos de autor constitui uma infração à lei.

Para utilizar o Serviço tem de ter, pelo menos, 16 anos, ou se tiver idade inferior, ter autorização dos titulares do poder paternal.

A VSSL e os seus licenciantes, ou o fornecedor do seu sistema operativo detêm todos os direitos de propriedade do serviço. O utilizador não terá qualquer direito sobre o serviço, além do direito de utilização do mesmo de acordo com estes termos e condições ou quaisquer outros que sejam apresentados pelo fornecedor do sistema operativo do seu dispositivo. Concorda que não usará o serviço de uma forma não consistente com estes termos.

Nada, nestes termos, afeta os seus direitos legais enquanto consumidor. 

3. A sua informação

Recolhemos e usamos certos dados de acordo com nossa Política de Privacidade (http://www.vodafone.com/cmplusprivacy-pt). A Política de Privacidade está incorporada nestes termos. Se não concorda com a forma como recolhemos e usamos os seus dados, não use os Serviços de Chat do RCS.

4. Custo

O RCS Chat necessita de acesso à Internet. Os dados móveis serão usados ​​para enviar e receber mensagens e conteúdo (a menos que esteja conectado à Internet via Wi-Fi). Será cobrado de acordo com o seu plano de preços, pelos dados móveis consumidos pelo uso do Serviço. Qualquer SMS enviado será cobrado como SMS de acordo com seu plano de preços. Todas as chamadas feitas serão cobradas, de acordo com o seu plano de preços.

5. Terminar ou alterar o Serviço

Pode desativar o Serviço a qualquer momento, através da desativação da funcionalidade de Chat nas definições da sua aplicação de mensagens.

Podemos suspender ou alterar o Serviço imediatamente por qualquer motivo, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos descontinuar o serviço, mas, nesse caso, iremos notificá-lo com, pelo menos, 30 dias de antecedência sobre a data de fim da prestação do serviço

6. Não somos responsáveis pelo seguinte

A VSSL fornece o Serviço apenas para seu uso pessoal.

O Serviço poderá não funcionar na sua totalidade com alguns equipamentos móveis.

A VSSL não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, que não sejam previsíveis no momento em que começou a utilizar o Serviço ou que não sejam possíveis de controlar. Também não será responsável por:

a) quaisquer perdas ou danos provocados por qualquer conteúdo que tenha carregado, armazenado ou partilhado;

b) quaisquer conteúdos ou serviços fornecidos por outra pessoa ou organização;

c) quaisquer perdas ou danos que pudessem ter sido por si evitados ou minimizados com um tratamento cuidadoso ou ações razoáveis; ou

d) qualquer perda dos seus conteúdos ou corrupção dos mesmos ou de outros dados, se essa perda ou corrupção não for causada por nós ou estiver fora do nosso controlo, no âmbito razoável.

Deverá notificar-nos imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado do seu telemóvel. Não seremos responsáveis pelas perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta e você poderá ser responsabilizado pelas perdas causadas a nós ou a outros, devido a esse uso não autorizado.

 7. Termos Gerais

A VSSL permite que outra entidade execute, em seu nome, qualquer uma das suas obrigações ao abrigo destes termos. O utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes termos, para outra empresa Vodafone. O utilizador será notificado, se transferirmos os nossos direitos e obrigações para qualquer outro terceiro. Se algum ponto destes termos não for considerado válido por algum tribunal ou outra autoridade competente, procederemos à sua eliminação, sem que tal afete os restantes termos. Podemos enviar-lhe avisos por e-mail, RCS Chat, SMS, correio ou através de publicações no nosso site.

A VSSL Reserva o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em  http://vodafone.com/rcstermsc-pt.

8. Suporte

Esperamos que tire o máximo partido do serviço.

Caso tenha algum problema, pode contactar-nos através do site em https://www.vodafone.pt/particulares/telemoveis/apps-servicos/chat.html.