1. O Message+ e a sua aceitação para utilizar o Message+:
O Message+ é fornecido pela Vodafone Sales and Services Ltd, registada em Inglaterra e no País de Gales em Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire RG14 2FN, com o número de registo 06844137 e com o número de IVA registado GB 569 95 32 77.
AO UTILIZAR O SERVIÇO RECONHECE E CONCORDA COM ESTES TERMOS DO SERVIÇO. Se optar por não concordar com qualquer destes termos, não pode utilizar o Message+.
2. Utilizar o Message+
O Message+ é um serviço de mensagens integrado que permite enviar e receber mensagens de texto e partilhar ficheiros (tais como imagens, vídeos, áudio, vCards) e a sua localização através da internet (Mensagens instantâneas), desde que o utilizador e os respectivos contactos disponham de um cliente compatível com RCS (Rich Communication Services) e todos tenham dados activados. Se o utilizador e/ou o destinatário não tiverem um cliente compatível com RCS e/ou dados activados ou se, por qualquer outro motivo, não for possível enviar a mensagem através da internet, as mensagens e os ficheiros serão enviados normalmente via SMS e MMS, de acordo com o plano da operadora do utilizador (excepto IOS, sendo que neste caso a mensagem não é entregue, a não ser que o utilizador e o destinatário disponham de RCS e estejam online). Dependendo do dispositivo, o Message+ pode:
- a, mostrar quando o utilizador e os respectivos contactos estão activos ou quando foi a última vez que estiveram activos,
- b, mostrar quem está a escrever nesse momento e quando uma mensagem foi enviada, entregue e lida,
- c, permitir que o utilizador partilhe a sua localização com os destinatários, seleccionando a função de "partilha localização".
O chat em grupo só funciona com contactos com RCS activado que estejam presentemente em actividade.
As mensagens e ficheiros que enviar são responsabilidade sua, pelo que deve certificar-se de que respeitam todas as leis que possam estar em vigor. Deve certificar-se, sobretudo, de que as suas mensagens não são nocivas nem ofensivas e de que dispõe de todos os direitos sobre os ficheiros que enviar aos seus contactos. Só deve partilhar ficheiros de música ou de vídeo se possuir todos os direitos sobre eles. A partilha de música ou de vídeos sem a permissão do proprietário dos direitos de autor constitui uma infracção à lei.
Para utilizar o Message+, tem de ter, pelo menos, 16 anos ou ser emancipado ou possuir o consentimento legal dos pais ou do encarregado de educação e estar apto a aceitar e cumprir estes termos. Não pode estar localizado num país que esteja sujeito a qualquer tipo de embargo por parte da UE, do Reino Unido e/ou do Governo dos E.U.A. ou que tenha sido designado pela UE, pelo Reino Unido e/ou pelo Governo dos E.U.A. como país "apoiante de terroristas" e o seu nome não pode constar em nenhuma lista da UE, do Reino Unido e/ou do Governo dos E.U.A. onde estejam discriminados terceiros proibidos ou restringidos.
3. Direitos
A Vodafone concede ao utilizador o direito não exclusivo de transferir, instalar e utilizar o Message+ no seu território, no seu dispositivo móvel, apenas para uso pessoal e sem fins comerciais.
A Vodafone e os seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade do Message+. O utilizador não terá qualquer direito sobre o Message+, além do direito de utilização do Message+ de acordo com estes termos. Em particular, o utilizador entende e concorda que: i) não tem permissão para revender, copiar ou distribuir o Message+ para fins comerciais, quaisquer que sejam, ou utilizar o Message+ de qualquer outro modo incompatível com estes Termos do Serviço ii) não tem permissão para duplicar, transferir para, copiar ou distribuir qualquer parte do Message+ em qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da Vodafone (iii) não tem permissão para reverter a engenharia, alterar ou modificar qualquer parte do Message+; e (iv) deverá, em qualquer circunstância, respeitar os termos e as condições destes Termos do Serviço.
Nada nestes termos afecta quaisquer direitos legais inerentes ao utilizador enquanto consumidor. Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contacto com o órgão consultivo do consumidor local.
4. A sua informação
Para podermos operar o Message+, resolver problemas que possam surgir e optimizar e melhorar o respectivo desempenho, utilizaremos a sua informação da seguinte maneira:
- Tomamos nota do seu número de telemóvel e, periodicamente, acedemos à lista de contactos ou ao livro de endereços do seu telefone. Não recolhemos nomes, endereços ou endereços de correio electrónico da sua lista de contactos ou livro de endereços, mas temos de aceder aos números dos telemóveis aí registados para podermos ligá-lo aos destinatários das suas mensagens através do Message+.
- Recolhemos algumas informações sobre o seu telefone e a sua utilização do Message+ (por exemplo, estatísticas de utilização, dispositivo e idioma).
- Partilharemos algumas informações com a sua operadora Vodafone e obteremos da parte dela alguns dados: o número do seu telemóvel e outras informações sobre o seu tarifário e os serviços de que dispõe.
- O Message+ mostra-lhe a si e aos outros utilizadores quando está a utilizar o Message+, fazendo-o aparecer "online" ou, dependendo do dispositivo, quando utilizou o Message+ pela última vez, mostrando no ecrã a data e a hora do último acesso. Pode sempre desactivar a funcionalidade que mostra o último acesso, acedendo a "Definições" e anulando a selecção da opção "Última actividade".
No caso de qualquer quebra de segurança ou utilização não autorizada do seu telemóvel, deve notificar-nos imediatamente. Não somos responsáveis por perdas provocadas por qualquer utilização não autorizada da sua conta, podendo ser da sua responsabilidade perdas sofridas por nós ou por outros devido a tal utilização não autorizada.
Política de privacidade (http://www.vodafone.com/cmplusprivacy-pt)
5. Custo
O Message+ é-lhe fornecido gratuitamente. Não lhe será cobrada a instalação do Message+. Poderá ser-lhe cobrada a utilização dos dados para o transferir, a utilização do Message+ após a transferência e as mensagens enviadas e recebidas através da internet (Mensagens instantâneas). Poderá igualmente ser-lhe cobrado o custo das SMS ou MMS, de acordo com o tarifário da sua operadora, se a mensagem não puder ser entregue através da internet (Mensagens Instantâneas). Recomendamos que adquira um tarifário de preços integrado.
6. Terminar ou alterar o Message+
Pode deixar de utilizar o Message+ em qualquer altura. Dependendo do tipo de dispositivo, também pode conseguir desinstalar ou desactivar o Message+ no seu dispositivo.
Podemos suspender, terminar ou alterar o Message+ imediatamente, por qualquer razão, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas funcionalidades, sem qualquer obrigação de oferecer alguma funcionalidade em particular via Message+. Podemos retirar o Message+ mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.
7. Não somos responsáveis pelo seguinte
Fornecemos o Message+ "tal como está" apenas para seu uso pessoal. Nem todos os serviços Message+ funcionam com todos os equipamentos móveis – antes de se registar, terá de verificar se o seu equipamento móvel é compatível com o Message+. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, que não seja razoável, para nós ou para si, prever no momento em que começou a utilizar o Message+ ou que estejam fora do nosso controlo. Também não seremos responsáveis por:
- a, quaisquer perdas ou danos provocados por qualquer conteúdo que tenha carregado, armazenado ou partilhado;
- b, quaisquer conteúdos ou serviços fornecidos por outra pessoa ou organização;
- c, quaisquer perdas ou danos que pudessem ter sido por si evitados ou minimizados com um tratamento cuidadoso ou acções razoáveis; ou
- d, qualquer perda dos seus conteúdos ou corrupção dos mesmos ou de outros dados, se essa perda ou corrupção não for causada por nós ou estiver fora do nosso controlo, no âmbito razoável.
8. Termos gerais
Podemos permitir que outra pessoa execute, em nosso nome, qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo destes termos. O utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes termos, para outra empresa Vodafone. O utilizador será notificado, se transferirmos os nossos direitos e obrigações para qualquer outro terceiro. Se o cumprimento de algum destes termos não for considerado obrigatório por algum tribunal ou outra autoridade, procederemos à sua eliminação, sem que tal afecte os restantes termos. Podemos enviar-lhe avisos por e-mail, SMS, correio ou para o seu website. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em www.vodafone.com/messageplus.
Estes termos e o Message+ serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Eventuais litígios serão tratados pelos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, sujeitos a qualquer lei em vigor que forneça uma jurisdição diferente ao utilizador enquanto consumidor.
9. Suporte
Esperamos que tire o máximo partido do Message+
Para obter mais informações sobre o suporte do Message+ no seu dispositivo, visite a secção Perguntas mais frequentes em www.vodafone.com/messageplus.