Are you looking for information about offers, devices or your account?

Please choose your local Vodafone website

Termos do Serviço Vodafone Call+ e Message+

Termos do serviço Vodafone Message+ e Call+
Data: 28-05-2015

1. Aceitação dos termos e Condições para utilizar O Message+/Call+ (“Apps”) As Apps são fornecidas pela Vodafone Sales and Services Ltd, registada em Inglaterra e no País de Gales em Vodafone House, The Connection, Newbury, Berkshire RG14 2FN, com o número de registo 06844137 e com o número fiscal GB 569 95 32 77.

AO UTILIZAR AS APPS RECONHECE E CONCORDA COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO. Se optar por não concordar com qualquer destes termos e condições, não pode utilizar as Apps.

POR FAVOR TENHA EM ATENÇÃO QUE PARA EQUIPAMENTOS ANDROID O ACESSO A CHAMADAS DE EMERGÊNCIA É FEITO EM DUAS FASES: (1) é preciso marcar o número de emergência e carregar no botão de chamada, sendo encaminhado para o teclado do telefone, onde (2) terá de carregar novamente no botão de chamada. Existe também um botão de “Chamada de Emergência” no teclado do Call+, que o leva para o teclado nativo do telefone, onde pode marcar o número de emergência como habitualmente.

Pode utilizar aplicações de terceiros dentro da App (“Aplicações de terceiros”), que lhe permitirão tirar ainda mais partido das funcionalidades das Apps. Uma vez que estas Apps de terceiros são desenvolvidas por fornecedores externos à Vodafone, por favor assegure-se de que leu os respetivos termos e condições, por forma a familiarizar-se com o seu funcionamento e com a forma como os seus dados podem ser usados pelas Apps de terceiros. Ao aceitar estes termos e condições está a concordar que a Vodafone não é responsável pelo comportamento, funcionalidades ou conteúdos de qualquer App de terceiros.

2. Utilizar as Apps

As Apps são serviços de enriquecimento de chamadas e um serviço de mensagens integrado que lhe permitem:

a)     adicionar funcionalidades enriquecidas à sua experiência de chamada fornecida pela Vodafone, como enviar e receber ficheiros (por exemplo, imagens, vídeo, sons, cartões de visita ou informação sobre a sua localização (“Conteúdo”) durante uma chamada, ou partilhar outro Conteúdo como localização antes ou depois da chamada; e

b)     enviar e receber mensagens juntamente com o Conteúdo (“Mensagens instantâneas” ou “Chat”).

Para poder usar as funcionalidades enriquecidas das Apps, o originador e o destinatário têm de ter uma App compatível com os Serviços de Comunicações Ricas (“RCS”), que permita usar estas funções de chamadas, e ambos têm de ter uma ligação de dados ativa.

Se o originador ou o destinatário não tiverem uma App compatível com os RCS ou se não tiverem uma ligação de dados ativa, ou se por qualquer outra razão o conteúdo não puder ser enviado através da Internet, as mensagens serão enviadas através do serviço habitual de SMS (ou MMS caso seleccione essa opção), de acordo com o tarifário que subscreveu junto do Operador (exceto para os equipamentos com sistema operativo iOS, em que as mensagens não serão entregues a não ser que originador e destinatário tenham ambos uma ligação de dados ativa.

As mensagens e Conteúdo que enviar são responsabilidade sua, pelo que deve certificar-se de que respeitam todas as leis em vigor. Deve certificar-se, sobretudo, de que as suas mensagens e Conteúdo não são nocivas nem ofensivas e de que dispõe de todos os direitos sobre o Conteúdo que enviar aos seus contactos. Só deve partilhar ficheiros de música ou de vídeo se possuir todos os direitos sobre eles. A partilha de música ou de vídeos sem a permissão do proprietário dos direitos de autor constitui uma infração à lei.

Para usar as Apps tem de ter, pelo menos, 16 anos e estar apto a aceitar e cumprir estes termos.

3. Direitos

A VSSL concede ao utilizador o direito não exclusivo de transferir, instalar e utilizar as Apps no seu território, no seu dispositivo móvel, apenas para uso pessoal e sem fins comerciais.

A VSSL e os seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade das Apps. O utilizador não terá qualquer direito sobre as Apps, além do direito de utilização das Apps de acordo com estes termos. Em particular, o utilizador entende e concorda que: i) não tem permissão para revender, copiar ou distribuir as Apps para fins comerciais, quaisquer que sejam, ou utilizar as Apps de qualquer outro modo incompatível com estes Termos do Serviço ii) não tem permissão para duplicar, transferir para, copiar ou distribuir qualquer parte das Apps em qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito da Vodafone (iii) não tem permissão para reverter a engenharia, alterar ou modificar qualquer parte das Apps; e (iv) deverá, em qualquer circunstância, respeitar estes termos e as condições.

Nada nestes termos afeta quaisquer direitos legais inerentes ao utilizador enquanto consumidor. Para obter mais informações sobre os seus direitos legais, entre em contacto com o órgão consultivo do consumidor local.

4. A sua informação

Para podermos operar as Apps, resolver problemas que possam surgir e otimizar e melhorar o respetivo desempenho, utilizaremos a sua informação da seguinte maneira:

• Registamos do seu número de telemóvel, endereço de email e, apenas com o seu consentimento explícito, recolhemos nomes, endereços ou endereços de correio eletrónico da sua lista de contactos, com o propósito único de fornecer o Serviço (por exemplo, para assegurar que as notificações de mensagens que recebe são apresentadas com o nome do originador, tal como é apresentado na sua lista de contactos).

• Recolhemos algumas informações sobre o seu telefone e a sua utilização das Apps (por exemplo, estatísticas de utilização, dispositivo e idioma).

• As Apps são desenhadas para trabalhar com outros serviços fornecidos pelo seu operador local que faz parte da rede global da Vodafone. Partilhamos alguma informação com o seu operador Vodafone para garantir que podemos operar e promover o serviço.

• As Apps mostram-lhe a si e aos outros utilizadores quando as está a utilizar, fazendo-o aparecer "online" ou, dependendo do dispositivo, quando utilizou as Apps pela última vez, mostrando no ecrã a data e a hora do último acesso. Pode sempre desativar a funcionalidade que mostra o último acesso, acedendo a "Definições" e anulando a seleção da opção "Última atividade".

No caso de qualquer quebra de segurança ou utilização não autorizada do seu telemóvel, deve notificar-nos imediatamente. Não somos responsáveis por perdas provocadas por qualquer utilização não autorizada da sua conta, podendo ser da sua responsabilidade perdas sofridas por nós ou por outros devido a tal utilização não autorizada.

Política de privacidade (http://www.vodafone.com/cmplusprivacy-pt)

5. Custo

As Apps são-lhe fornecidas gratuitamente. A não ser que esteja a usar uma ligação WiFi, poderá ser-lhe cobrada a utilização de dados para as transferir, de acordo com o seu tarifário contratado junto da operadora, bem como também poderá ser cobrada a utilização de dados na transferência de mensagens ou Conteúdo através da Internet. Sempre que uma ligação à Internet não estiver disponível, as suas mensagens serão cobradas como SMS (ou MMS caso tenha seleccionado essa opção). As chamadas de voz feitas através do Call+ serão taxadas por minuto de acordo com o seu tarifário.

6. Terminar ou Alterar as Apps

Pode deixar de utilizar o Serviço em qualquer altura, ao desactivar “Chat” ou “RCS” nas definições das mensagens ou pode desactivar “Rich Communication Services” através das definições do seu operador. Caso desactive RCS, os icones da app continuarao a aparecer, contudo todas as mensagens e conteúdos serão enviados através de SMS (ou MMS caso tenha seleccionado essa opção).

Podemos suspender, terminar ou alterar as Apps imediatamente, por qualquer razão, incluindo casos em que seja necessário proceder a trabalhos de reparação ou manutenção. Podemos, ocasionalmente, acrescentar novas funcionalidades, sem qualquer obrigação de oferecer alguma funcionalidade em particular via Apps. Podemos retirar as Apps, mas, nesse caso, notificaremos o utilizador com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

7. Não somos responsáveis pelo seguinte

Fornecemos as Apps "tal como está" apenas para seu uso pessoal. Nem todos os serviços das Apps funcionam com todos os equipamentos móveis – antes de se registar, terá de verificar se o seu equipamento móvel é compatível com as Apps. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos, que não seja razoável, para nós ou para si, prever no momento em que começou a utilizar as Apps ou que estejam fora do nosso controlo. Também não seremos responsáveis por:

a) quaisquer perdas ou danos provocados por qualquer conteúdo que tenha carregado, armazenado ou partilhado;

b) quaisquer conteúdos ou serviços fornecidos por outra pessoa ou organização;

c) quaisquer perdas ou danos que pudessem ter sido por si evitados ou minimizados com um tratamento cuidadoso ou acções razoáveis; ou

d) qualquer perda dos seus conteúdos ou corrupção dos mesmos ou de outros dados, se essa perda ou corrupção não for causada por nós ou estiver fora do nosso controlo, no âmbito razoável.

8. Termos gerais

Podemos permitir que outra entidade execute, em nosso nome, qualquer uma das nossas obrigações ao abrigo destes termos. O utilizador concorda que podemos transferir os nossos direitos e obrigações, ao abrigo destes termos, para outra empresa Vodafone. O utilizador será notificado, se transferirmos os nossos direitos e obrigações para qualquer outro terceiro. Se algum ponto destes termos não for considerado válido por algum tribunal ou outra autoridade competente, procederemos à sua eliminação, sem que tal afete os restantes termos. Podemos enviar-lhe avisos por e-mail, SMS, correio ou para o seu website. Reservamo-nos o direito de alterar estes termos em qualquer altura, publicando os termos alterados em http://www.vodafone.pt/main/particulares/apps/vodafone-message-plus.html.

Estes termos e o fornecimento das Apps serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. Eventuais litígios serão tratados pelos tribunais de Inglaterra e do País de Gales, sujeitos a qualquer lei em vigor que forneça uma jurisdição diferente ao utilizador enquanto consumidor.

9. Suporte

Esperamos que tire o máximo partido das Apps.

Se tiver algum problema, pode contactar-nos diretamente através das Apps clicando no botão "Enviar comentários" e depois em "Reportar problema." Em alternativa, se não conseguir aceder às Apps pode contactar-nos através do website https://ajuda.vodafone.pt na secção "Contacte-nos".

Para obter mais informações sobre o suporte das Apps no seu dispositivo, visite a secção Perguntas mais frequentes em http://www.vodafone.pt/main/particulares/apps/vodafone-message-plus.html.

legal-vbd

legal-vbd

privacy

privacy